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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10233 Redistribuição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10231 Anistia Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10227 Direito de Greve Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
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