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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10200 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10199 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9891 De Tortura Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9892 De Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10196 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10195 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10194 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9897 De genocídio Não Não
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