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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
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