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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
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