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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
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