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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11152 Alteração de Limites Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11152 Alteração de Limites Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11152 Alteração de Limites Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11152 Alteração de Limites Não Não
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