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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11152 Alteração de Limites Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11152 Alteração de Limites Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11152 Alteração de Limites Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11152 Alteração de Limites Não Sim
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