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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9755 Contra a Família Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9758 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
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