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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10705 Subteto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
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