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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9745 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9749 Assédio Sexual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9751 Casa de Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9752 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
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