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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10877 Policiais Civis Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10854 Auditores Fiscais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
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