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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9694 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10359 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9699 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9700 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9704 Dano Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10593 Remuneração Mínima Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
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