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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9675 Furto (art. 155) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10382 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
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