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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9659 Contra a liberdade pessoal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10398 Metrológica Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10393 Adjudicação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10391 Recursos Administrativos Não Não
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