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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9656 Calúnia Não Não
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