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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11784 Oitiva Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10428 Penalidades Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10425 Rescisão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10424 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
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