Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 150076-150100 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5001 Liquidação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5971 Estaduais Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4998 Autofalência Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5972 Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5914 Imunidade Não Não
Mostrando itens 150076-150100 do total de 485278