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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
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