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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
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