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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
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