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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
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