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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
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