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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11307 Desrespeito a superior Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7929 Prisão em flagrante Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11317 Peculato-furto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Não
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