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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10925 Provas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10926 Prova Ilícita Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11270 Insubordinação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11303 Incitamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4310 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
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