Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 146001-146025 do total de 484172

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8829 Competência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8868 Procuração Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9258 Honorários Periciais Não Não
Mostrando itens 146001-146025 do total de 484172