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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11126 Concerto para deserção Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11126 Concerto para deserção Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11126 Concerto para deserção Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11126 Concerto para deserção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11126 Concerto para deserção Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11126 Concerto para deserção Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Sim
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