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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11125 Exercício de comércio por oficial Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11125 Exercício de comércio por oficial Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11125 Exercício de comércio por oficial Não
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