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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11126 Concerto para deserção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11126 Concerto para deserção Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11126 Concerto para deserção Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11126 Concerto para deserção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11126 Concerto para deserção Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11126 Concerto para deserção Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11126 Concerto para deserção Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Sim
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