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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
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