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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11122 Insubmissão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11122 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11122 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11122 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11122 Insubmissão Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11122 Insubmissão Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11122 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11122 Insubmissão Sim
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