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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
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