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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
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