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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
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