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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12375 RECLAMAÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
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