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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
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