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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
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