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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
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