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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
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