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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
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