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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
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