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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 144351-144375 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11115 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11115 Substituição da Pena Não
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