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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
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