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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11115 Substituição da Pena Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11115 Substituição da Pena Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11115 Substituição da Pena Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11115 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11115 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
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