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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11115 Substituição da Pena Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Sim
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