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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11114 Conversão da Pena Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11114 Conversão da Pena Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11114 Conversão da Pena Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11115 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11115 Substituição da Pena Não
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