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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13070 Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13133 Decisão Judicial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13047 Ação Rescisória Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12932 Mensalidades Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12834 Pós-Graduação Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13295 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14195 Maioridade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14194 Acidente em Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13186 Horas Extras Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Sim
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