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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14154 Devolução de Cheques Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12894 Corte Etário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12893 Ausência de Vaga Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12846 Outros Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12845 Prouni Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14158 Saque Fraudulento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14159 Política Pública de Preços Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12844 Fies Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13101 Competência Territorial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14176 Tarifa Não Sim
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