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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13209 Intervalo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13052 Adicional de Qualificação Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12813 Enade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13079 Auxílio Moradia Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12927 Currículo Escolar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12864 Infraestrutura Não Não
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