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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12887 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12884 Concurso de Ingresso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12883 Certificação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14172 Saque Fraudulento Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12882 Progressão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12880 Certificação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14173 Política Pública de Preços Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12878 Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12877 Contrato Temporário Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14175 Assédio Moral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12909 Outras Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14151 Correspondência - ECT Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12908 Militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Não
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