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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 144151-144175 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10548 Decretação de Ofício Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10548 Decretação de Ofício Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10548 Decretação de Ofício Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10548 Decretação de Ofício Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10548 Decretação de Ofício Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
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