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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10548 Decretação de Ofício Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10548 Decretação de Ofício Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10548 Decretação de Ofício Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10548 Decretação de Ofício Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10548 Decretação de Ofício Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10548 Decretação de Ofício Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10548 Decretação de Ofício Sim
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