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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
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