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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10907 Transferência de Preso Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7795 Internação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7945 Falsidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10605 Competência do MP Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6194 Perda Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
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