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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13053 Adjudicação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13067 Arrematação Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
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