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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6206 Auxílio Direto Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6216 Prestação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7835 Retificação de Sexo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7737 Cancelamento de Protesto Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7911 Por Remição Não
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