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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12874 Faltas não Justificadas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12872 Outras Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5934 Microempresa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13253 Período de Graça Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12871 Licença Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12913 Taxa de Inscrição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12907 Outros Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12906 Acessibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12912 Taxa de Inscrição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12904 Outros Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12903 Acessibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12914 Taxa de Inscrição Não Não
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